Ao afirmar que homossexuais não podem atuar nas Forças Armadas porque não teriam a autoridade reconhecida, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), demonstra ignorar os fundamentos da Constituição e, portanto, não tem com condições de exercer a função de juiz. A opinião é do constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC-SP.
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Para o professor, o general indicado ao STM não demonstrou uma "razão lógica" para defender a discriminação, mas, sim, uma razão "moral e ideológica". "Ele até pode considerar imoral a prática, mas não pode discriminar como juiz. Não está lá para julgar moralidade. A polêmica fez com que todo mundo debatesse se o Exército deve ou não aceitar homossexuais, mas a questão é que a nossa Constituição estabelece o princípio da isonomia e um juiz que demonstra desconhecer a Constituição não pode ser juiz. O argumento dele é preconceituoso", diz o especialista.
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O especialista afirma que o Senado deveria negar a indicação do general para o cargo. Caso isso não aconteça, ele afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser acionado por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para decidir sobre a questão e impedir a posse.
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Segundo o especialista, o argumento usado por Cerqueira Filho sobre a eventual desobediência a militares homossexuais em razão da sexualidade deles não é um argumento jurídico. "O militar que não obedece é punido e preso. É a mesma discussão que se fazia sobre comando de mulheres até que começaram a obedecer."
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Alexandre, o Grande
Para o ativista Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), é "preocupante" que declarações "tão preconceituosas sejam feitas por alguém que será membro do STM". "A ABGLT repudia essa declaração e estamos vendo com nossos assessores jurídicos a possibilidade de mover um processo. É uma postura pré-determinada que mostra que ele vai agir com preconceito. Tire homossexual, coloque judeu ou negro na frase dele e diga que os brancos não vão obedecê-los. É extremamente preconceituoso."
Reis lembra que Alexandre, o Grande, rei da Macedônia 300 anos antes de Cristo, "foi o maior líder militar da história e era gay". "Esperamos que o general reveja sua posição".
(FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/politica/4545380/candidato-a-ministro-do-supremo-tribunal-militar)

MINHA OPINIÃO
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A declaração desse meliante general denota a atitude imoral e inadmissível que impera na maior parte dos setores da esfera jurídica brasileira. Um candidato a um cargo de tamanho poder não pode preceituar ditames comportamentais à um recinto com base em suas particulares ideologias e concepções de vida. Ele tem o direito de achar isso, mas não tem o direito de disseminar e muito menos impor uma ditame nitidamente errôneo e preconceituoso.
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A capacidade de um militar deve ser comedida por sua competência, profissionalismo e decência moral. Atitudes essas que não dependem da sexualidade do ser humano. Por esta declaração, este oprobriante general mostrou que vai de encontro a preceitos fundamentais da nossa constituição e do respeito incontestável a vida humana, tais como: o respeito a vida privada alheia, a isonomia de direitos e, sobre tudo, a não proliferação de preconceitos e discriminações.
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É completamente inadmissível a posse ao cargo desse general que é completamente destituído de senso humanitário, conhecimento jurídico e antropológico, e complacência.
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Nós da militância LGBT iremos recorrer de qualquer ação que ponha nas mãos desse incapaz um cargo de tamanha responsabilidade e compromisso social.