O pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) - gratificação proporcional ao tempo de carreira de cada magistrado, sem tributação - multiplicou o salário dos magistrados baianos no mês de abril. Os R$ 22 mil que desembargadores baianos recebem mensalmente como remuneração fixa mais a gratificação chegaram a salários de mais de R$ 93 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pagou a todos os 572 juízes e 32 desembargadores verba indenizatória pela supressão antecipada da antiga gratificação.
O TJ-BA sofre investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por distorções na folha de pagamento que geram supersalários a funcionários. A corte baiana está no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 5,7% da receita corrente líquida do Estado da Bahia.
O valor recebido pelos desembargadores baianos é fixado em R$ 22 mil, correspondente a 97,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco que compõem a mesa diretora recebem gratificação extra, que varia de R$ 6,6 mil a R$ 8,8 mil. No mês de abril, porém, o ATS recebido pelos membros da mesa diretora elevou os salários brutos em três a mais de quatro vezes.
A presidente do TJ-BA, Telma Britto (juíza desde 1977 e desembargadora desde agosto de 2003), recebeu ATS de R$ 46.821,56, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 80.816,96. A corregedora das Comarcas do Interior, desembargador Lícia Laranjeira de Carvalho, recebeu ATS de R$ 42.043,18, e teve remuneração total de R$ 73.994,79. O corregedor-geral de justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, recebeu ATS no valor de R$ 57.308, 85, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 89.260,45.
As duas vice-presidentes receberam as maiores gratificações: a 2ª vice-presidente Lealdina Torreão (no TJ desde 1965) recebeu ATS no valor de R$ 61.546,77, com remuneração bruta de R$ 93.308,75, e a 1ª vice-presidente, Maria José Sales Pereira (na corte desde 1971), recebeu ATS de R$ 60.321,45 e salário de R$ 91.825,74.
"Esta parcela é indenizatória, o pagamento é um ressarcimento de um débito, já reconhecido judicialmente", disse Telma Britto. A presidente do TJ-BA afirma que, quando foi fixado o subsídio, em 2002, o ATS foi incorporado aos salários. "Só que o nosso ATS foi cortado muito antes do tempo, a gente teria direito ao adicional e não o recebia", afirma. Os magistrados baianos têm direito a receber outra verba indenizatória, referente ao auxílio-moradia.
Uma matéria do jornal A Tarde, publicada em 20 de dezembro de 2009, já tinha revelado pagamentos entre R$ 116.483 e R$ 197.430. "Não há condições de pagar estes valores neste momento", disse a presidente. Telma Britto disse ainda que a Polícia Civil abriu inquérito para apurar vazamento de informações sigilosas do TJ-BA, por meio de invasão do Sistema de Recursos Humanos na internet.
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Vamos considerar que todo excelente profissional deve ser bem pago e que o cargo de um magistrado é ocupado por um profissional altamente qualificadíssimo nos estudos do direito. No entanto, não justifica o fato de funcionários públicos ( como eles de fato o são) se locupletar às custas do dinheiro público. Em meio a vocabulários rebuscados e novos termos e pretextos, os salários desses senhores de batina extrapolam o limite do portável para os cofres públicos. Sabemos que o judiciário tem dificuldades para X questões, é falta de espaço pra guardar isso, é falta de papel pra aquilo, é falta de organização interna por problemas de informática, etc , etc, etc, etc.
Quando se trata de pagar, exorbitantemente alto, os eminentes funcionários parece que não há problema nenhum. Apenas justificações incompreensivelmente rebuscadas para expor.
Já passamos na hora de acabar com essa safadeza e injustiça dentro do próprio judiciário. Como se já não bastasse todos os privilégios sociais e isenções tributárias, ainda temos que ver pessoas ganhando extremamente alto se enriquecendo com juridicagens que apenas visam beneficiar a eles próprios. Inobstante, entramos em um beco quase sem saída. Como vamos mudar uma injustiça, se são os próprios justiceiros que as comete ? Quem era para agir com probidade e decência moral, deturpa os próprios valores que preceituam as leis brasileiras e tiram vantagens pessoais aproveitando-se dos cargos e postos que ocupam.
Além de matar esse povo, soltar um míssil, ou mandar um avião cheio de pólvora se chocar contra os prédiso de alguns TJ brasileiros, consigo enxergar meios menos destrutivos de pôr tudo abaixo sem ter que levar pessoas inocentes para o inferno. Pensem um pouco. Pensem que apenas uma gota de herbicida derramado em qualquer líquido que mantenha aquelas vidas proliferando injustiças poderia fazer para dar outros rumos a história jurídica brasileira. Com o padecimento as profundezas de uma cova, talvez daríamos oportunidade para que pessoas do bem, ocupasse com responsabilidade e mais merecimento os devidos cargos.
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Isso é uma possibilidade e não uma certeza. Caso não desse certo, outras tantas gotas deveriam vir também a ser jorradas. As ponha quem tiver mais proximidade com esse conluio, decência social e inicitativa para viabilizar as merecidas transformações.
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